Documento contratual

Termos de Uso

Versão 1.0 Vigente a partir de maio de 2026 Contrato de adesão

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Ellvina. Leia com atenção antes de utilizar o serviço. Em caso de dúvida, entre em contato com nossa equipe.

Partes e objeto

Estes Termos de Uso regulam a relação contratual entre a Oliveira e Rodrigues LTDA, nome fantasia Ellvina Soluções Digitais, CNPJ [em processo de regularização], com sede em Ibirubá, Rio Grande do Sul, doravante denominada Ellvina, e a pessoa física ou jurídica que contrata o acesso à plataforma, doravante denominada Contratante.

O objeto deste contrato é a licença de uso, em regime SaaS (Software como Serviço), da plataforma Ellvina, que compreende ferramentas de gestão de relacionamento com clientes (CRM), atendimento via aplicativo de mensagens, assistente comercial inteligente e gestão de funil de vendas, conforme as funcionalidades disponíveis no plano contratado.

Aceitação dos termos

O acesso à plataforma, inclusive durante o período de teste gratuito, implica aceitação integral destes Termos. Caso o Contratante não concorde com qualquer disposição, deve abster-se de utilizar a plataforma e comunicar a Ellvina pelo canal oficial.

Período de teste gratuito

A Ellvina oferece um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da liberação do acesso pela equipe, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito.

Durante o teste, o Contratante tem acesso às funcionalidades do plano solicitado no ato da inscrição. Findo o período de teste sem manifestação de cancelamento, o plano é convertido em assinatura paga, com cobrança na forma prevista na cláusula 5.

Sem surpresas: a conversão para assinatura paga é comunicada por e-mail antes do término do período de teste, com antecedência mínima de 24 horas.

Planos e valores

A plataforma é oferecida nas seguintes modalidades:

Plano Valor mensal Modalidade
Essencial R$ 200,00 Recorrente
Econômico R$ 250,00 Recorrente
Profissional R$ 420,00 Recorrente
Empresa Sob consulta Recorrente

Os valores são expressos em reais brasileiros e podem ser reajustados pela Ellvina mediante comunicação prévia de 30 dias ao Contratante. O Contratante pode migrar entre planos a qualquer momento, com efeito a partir do próximo ciclo de cobrança, sem custo adicional e sem perda de dados.

Cobrança e forma de pagamento

A cobrança é realizada de forma recorrente mensal, exclusivamente por cartão de crédito. Não estão disponíveis no momento pagamento via Pix ou boleto bancário.

A data de cobrança é fixada com base na data de conversão do teste em assinatura paga. Em caso de falha no pagamento, a Ellvina notifica o Contratante e concede prazo de até 5 dias corridos para regularização, após o qual o acesso pode ser suspenso até a quitação.

Cancelamento

O Contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem necessidade de justificativa, por meio dos canais de atendimento da Ellvina.

O cancelamento tem efeito ao final do ciclo de cobrança vigente. Não há reembolso proporcional de valores já cobrados. Após o cancelamento, os dados do Contratante ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais são eliminados conforme a Política de Privacidade.

Nível de serviço (SLA)

A Ellvina empenha esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua. O nível de serviço alvo é de 99% de disponibilidade mensal, excluídas janelas de manutenção programada, que serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.

Não são computadas como indisponibilidade as interrupções causadas por falhas em serviços de terceiros, infraestrutura de telecomunicações, força maior ou caso fortuito.

Propriedade dos dados

Todos os dados inseridos na plataforma pelo Contratante, incluindo cadastros de clientes, histórico de conversas e registros de funil, são de propriedade exclusiva do Contratante.

A Ellvina não utiliza esses dados para finalidades próprias além das estritamente necessárias à operação da plataforma, conforme detalhado na Política de Privacidade. O Contratante pode exportar sua base a qualquer momento durante a vigência do contrato.

Obrigações do Contratante

O Contratante compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira e com estes Termos, sendo vedado, entre outros atos:

  • Utilizar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam).
  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
  • Tentar acessar áreas restritas ou realizar engenharia reversa sobre qualquer componente da plataforma.
  • Utilizar a plataforma para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou rescisão imediata do contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Limitação de responsabilidade

A Ellvina não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

A responsabilidade total da Ellvina perante o Contratante, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.

Propriedade intelectual

A plataforma Ellvina, sua interface, marca, logotipo e materiais associados são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. A contratação confere ao Contratante uma licença de uso limitada, pessoal, intransferível e revogável, restrita às finalidades previstas nestes Termos.

Alterações nos Termos

A Ellvina reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.

Versão 1.0 · Vigente a partir de maio de 2026

Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ibirubá, Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, para a solução de eventuais controvérsias.